Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1019,006,2026-04-09,"Art. 1º - Projeto de Lei nº 002/2026/CMTS – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal de Terra Santa e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2026
1018,005,2026-03-19,"Art. 1º - Projeto de Lei nº 001/2026/CMTS – Institui o prêmio Mérito Educacional Professora Graciete Machado Godinho, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  ",2026
1017,004,2026-03-05,"Art. 1º - Projeto de Lei nº 003/2026/PMTS – Dispõe sobre a Criação e denominação da “Creche Municipal Professor Eleilson Aguiar Almeida”, localizada no bairro da conquista, nos termos que especifica.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2026
1016,003,2026-03-05,"Art. 1º - Projeto de Lei nº 002/2026/PMTS – Concede reajuste no vencimento base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação básica do Município de Terra Santa, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2026
1015,002,2026-03-05,"		Art. 1º - Projeto de Lei nº 001/2026/PMTS – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste para fins de equiparação com o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2026
1014,001,2026-03-05,"  		Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 018/2025/CMTS – Modifica a Redação do Anexo I da Lei nº29 de 20 de março de 1995, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  ",2026
971,043,2025-10-30,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 023/2025/PMTS – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato dos Produtores Rurais de Terra Santa – SINPRORTS por meio de transferência de recursos financeiros no valor de R$ 422.730,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta reais) e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
970,042,2025-10-23,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 021/2025/PMTS – Institui o Plano Plurianual do Município de Terra Santa-PA, para o quandriênio 2026-2029, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
969,041,2025-10-16,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 015/2025/CMTS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das vias públicas com placas contendo o nome da rua, o bairro e o Código de Endereçamento Postal – CEP, no município de Terra Santa, e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025
968,040,2025-10-16,"Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 014/2025/CMTS – Dispõe sobre a vedação à posse em cargos públicos, efetivos ou comissionados, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.  		Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ",2025