Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1027,402,2026-04-29,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",2026,"LEI MUNICIPAL"
1026,401,2026-04-29,"INSTITUI O MÊS ""ABRIL AZUL"", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1025,400,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1024,399,2026-03-24,"INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA GRACIETE MACHADO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1023,398,2026-03-12,"MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 29 DE 20 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1022,397,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR ELEILSON AGUIAR ALMEIDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CONQUISTA, NOS TERMO QUE ESPECIFICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1021,396,2026-03-11,"CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1020,395,2026-03-11,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
994,394,2025-12-30,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
988,393,2025-12-02,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE TERRA SANTA - PA E NAS MARGENS DO LAGO DO ALGODOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"