Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1050,408,2026-05-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM",2026,"Lei Municipal"
1049,407,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA SANTA FREI ELIZEU EISMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1048,406,2026-05-27,"DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1047,405,2026-05-27,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL – HABILITA TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1034,404,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO ROCHA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DE APARECIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA",2026,"Lei Municipal"
1046,403,2026-05-04,"MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 084/2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1027,402,2026-04-29,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",2026,"Lei Municipal"
1026,401,2026-04-29,"INSTITUI O MÊS ""ABRIL AZUL"", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1025,400,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1024,399,2026-03-24,"INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA GRACIETE MACHADO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"