[{"Id":"1050","Numero":"408","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1050"},{"Id":"1049","Numero":"407","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA SANTA FREI ELIZEU EISMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1049"},{"Id":"1048","Numero":"406","Data":"2026-05-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1048"},{"Id":"1047","Numero":"405","Data":"2026-05-27","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL – HABILITA TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1047"},{"Id":"1034","Numero":"404","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO ROCHA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DE APARECIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1034"},{"Id":"1046","Numero":"403","Data":"2026-05-04","Descricao":"MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 084/2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1046"},{"Id":"1027","Numero":"402","Data":"2026-04-29","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1027"},{"Id":"1026","Numero":"401","Data":"2026-04-29","Descricao":"INSTITUI O MÊS \"ABRIL AZUL\", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1026"},{"Id":"1025","Numero":"400","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1025"},{"Id":"1024","Numero":"399","Data":"2026-03-24","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA GRACIETE MACHADO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaraterrasanta.pa.gov.br/leis/1024"}]