| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANOFUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Siqueira da Fonseca | 27/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SMPDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Edson Siqueira da Fonseca | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edson Siqueira da Fonseca | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | CRIA CARGOS E AMPLIA AS VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Siqueira da Fonseca | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |