eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260203-0026

03/02/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

Solicitação de bases cartográficas digitais – Plano Diretor de Terra Santa/PA (Lei nº 230/2017)

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

03/02/2026

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Última solicitação: 03/02/2026

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