Utilize os campos abaixo para refinar sua busca
Foram encontradas 1 registros
APLICA O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
O Portal do(a) Câmara Municipal de Terra Santa utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
