Informações da conta de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 04/05/2026

Agente: Milenildo da Silva Freitas

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Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 126001201400

Situação: JULGADO

Data: AGUARDANDO...

Já foi julgado?: SIM

Observação

O Parecer Prévio do TCM/PA, recomenda-se o reconhecimento da prescrição

Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo: 126001201400

Situação: JULGADO

Data: 02/09/2026

Já foi julgado?: SIM

Observação

Determina o arquivamento do presente processo administrativo, nos termos e fundamentos constantes da documentação que integra os autos.