PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Projeto de Lei nº 002/2026/CMTS – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal de Terra Santa e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Conceder, ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como Servidor do Poder Legislativo deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 25, 26, e 27/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder, a Sra. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, que tem direito como vereadora deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Oriximiná-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 25, 26, e 27/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder, a Sra. WALDRIANA DOS ANJOS DE MÉLO, que tem direito como Servidora do Poder Legislativo deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 25, 26, e 27/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder, a Sra. ISAURA SANTOS MARINHO, que tem direito como vereadora deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 25, 26, e 27/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA GRACIETE MACHADO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Projeto de Lei nº 001/2026/CMTS – Institui o prêmio Mérito Educacional Professora Graciete Machado Godinho, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 29 DE 20 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR ELEILSON AGUIAR ALMEIDA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CONQUISTA, NOS TERMO QUE ESPECIFICA.

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 003/2026/PMTS – Dispõe sobre a Criação e denominação da “Creche Municipal Professor Eleilson Aguiar Almeida”, localizada no bairro da conquista, nos termos que especifica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 002/2026/PMTS – Concede reajuste no vencimento base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação básica do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 001/2026/PMTS – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste para fins de equiparação com o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 018/2025/CMTS – Modifica a Redação do Anexo I da Lei nº29 de 20 de março de 1995, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Conceder, a Sra. NAÍSA TEIXEIRA PESSOA , que tem direito como Servidora do Poder Legislativo deste Município, 02 (duas) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 05 e 06/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder, a Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como Servidora do Poder Legislativo deste Município, 02 (duas) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 03 e 04/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE TERRA SANTA - PA E NAS MARGENS DO LAGO DO ALGODOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CRIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 320/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 330/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E INFRAESTRUTURA DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARÁ, PARA ASSEGURAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TERRA SANTA – SINPRORTS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 422.730,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 023/2025/PMTS – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato dos Produtores Rurais de Terra Santa – SINPRORTS por meio de transferência de recursos financeiros no valor de R$ 422.730,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta reais) e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.