INEXIGIBILIDADE: 001/2019/CMTS - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: TÉCNICA E PREÇO


Motivo da escolha da origem
A empresa JONIEL ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, possui uma larga experiência profissional na área de Direito público, além do mas conta com profissionais experientes, com destacadas e elogiadas atuações pelos representantes legais dos entes contratantes. rol que justifica a indicação da Empresa, que preenche o requisito técnico para contratação.


Justificativa do preço
Para cotejar o preço proposto, foram levantados os valores de serviços técnicos profissionais idênticos ou semelhantes prestados nos municipios mas próximos da Região, e o valor do contraro encontra-se na média, dependente do grau de comprometimento e de dedicação dos profissionais, em razão do alcance e dá expressão do objeto da contratação, vale resaltar que o preço ajustado entre as partes é eminentimente "bruto", ou seja, sem nenhum acréscimo adicional.


Fundamentação legal
A CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, CONTRATAÇÃO DIRETA. INCISOS III E V DO ARTIGO 13 E INCISO II, § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.666/93. PARECER FAVORÁVEL À LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER OS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANTONIO CLEMENTINO DO MONTE JUNIOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE    pdf 

ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO    pdf 

COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO    pdf 

COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO    pdf 

JUSTIFICATIVA DO PREÇOS DOS SERVIÇOS    pdf 

PARECER DO CONTROLE INTERNO    pdf 

PARECER JURIDICO FINAL    pdf 

PARECER TÉCNICO COMISSÃO    pdf 

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO    pdf 

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE    pdf 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO    pdf 

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