A COMISSAO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E ATIVIDADE PRIVADA, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 17/04/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª PERÍODO (15/03/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Odair José Farias Albuquerque Odair José Farias Albuquerque |
Prefeito Municipal |
Terra Santa |
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