Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES LIGADOS AO SETOR ENERGÉTICO, RELATIVOS AO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” NO ESTADO DO PARÁ, ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO O REFERIDO PROGRAMA NAS COMUNIDADES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Esse importante Programa foi lançado pelo Governo Federal há alguns anos atrás, com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no país. O Programa Luz para Todos pretende generalizar o acesso à energia elétrica, para que este benefício seja usufruído não somente pelas populações do meio urbano, mas especialmente do meio rural.
O Programa representa um fator de desenvolvimento econômico e social nas localidades onde é implantado, por isso, certamente merece a atenção de Vossa Excelência, por se tratar de uma contribuição de extrema importância para os terra-santenses de maneira geral, para que assim tenham mais qualidade de vida utilizando da energia elétrica disponibilizada pelo Programa Luz para Todos.