Ementa

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO E ASSITÊNCIA SOCIAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 04/10/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCUINALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ´ROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.