A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 10/10/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 94ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª PERÍODO (05/08/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Odair José Farias Albuquerque Odair José Farias Albuquerque |
Prefeito Municipal |
Terra Santa |
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