Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS E TAMBÉM NAS ÁREAS ESCOLARES DE NOSSA CIDADE, A SABER: • AVENIDA MARCOS CARVALHO; • RUA 15 DE NOVEMBRO; • RUA SEN. NILO COELHO; • RUA MAGALHÃES BARATA; • RUA 08 DE MAIO; • RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; • RUA JUSCELINO KUBITSCHEK; • RUA 01; • RUA 02; • RUA 03; • TRAVESSA SÃO FRANCISCO; • TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO; • TRAVESSA SANTA TEREZINHA; • TRAVESSA SETE DE MAIO; • TRAVESSA 03 DE OUTUBRO; • TRAVESSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Justificativa

Em conformidade coma a RESOLUÇÃO N° 39/98, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do Art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro, mui especificamente o Art. 2° que define que as ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres; se faz necessária urgentemente a ação do Poder Público nos trechos acima referendados, para que venha amenizar as ocorrências de acidentes, e os casos de alta velocidade de alguns condutores de veículos que trafegam usualmente as referidas vias, além do mais, esses trechos são margeados por Unidades escolares e por diversos comércios e tem uma grande rotatividade de pessoas, inclusive de crianças e adolescentes da classe estudantil.
Destarte, é necessário que seja feito um investimento com a colocação de ondulações transversais, popularmente conhecidas como quebra-molas, uma vez que, a trafegabilidade de veículos e pedestres é constante no local. Ressaltando o fato de que essa solicitação é unanime dentro da comunidade, a qual, espera ação rápida do Poder Púbico que facilitará em muito o trânsito no local.