A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PPÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 6 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Odair José Farias Albuquerque |
Prefeito Municipal |
Terra Santa |
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