O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE RECURSOS PARA O CALÇAMENTO DA RAMPA DO TERMINAL PORTUÁRIO NO TRECHO ENTRE A TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO ATÉ AS MARGENS DA CABECEIRA DO FORNO NO BAIRRO APARECIDA.
Considerando a grande utilidade da área portuária no embarque e desembarque de cargas e passageiros, é de vital importância que o Poder Público municipal viabilize para a infraestrutura do local em concreto. Pois, como todos conhecem, o porto não dispõe de calçamento; periodicamente é feito o serviço de terraplanagem, onde a piçarra corrige as erosões. Ocorre que essa matéria com as fortes chuvas a cada ano está aterrando o fundo do rio, tornando-se difícil aportar as grandes embarcações principalmente no período da seca.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JULIO CESAR SOUZA SANTOS DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 06/09/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 095ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Odair José Farias Albuquerque Odair José Farias Albuquerque |
Prefeito Municipal |
Terra Santa |
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