Ementa

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A REFORMA E APMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE TERRA SANTA.

Justificativa

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos em nosso município, constituindo-sede importante colegiado na atuação contra violação de direitos, pois faz parte da primeira linha de defesa, reguardando a integridade física, pscológica e moral de crianças e adolescentes.
Atualmente, o Conselho Tutelar em Terra Santa funciona em prédio próprio, localizado na Rua Nossa Senhora das Graças. No entanto, a deterioração atual do espaço, em decorrência da passagem do tempo, traz a necessidade de refoforma do prédio, bem como a ampliação, visando atender as necessidades do órgão, bem como dar atendimento digno aos usuários.
Dessa forma, a reforma e ampliação que ora indico, possui grande importância, uma vez que o Conselho Tutelar é órgão de fundamental importância para proteção dos direitos básicos das crianças e adolescentes do nosso município.