O VEREADOR QUE OPRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL - CFEM, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO CFEM E SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO CFEM NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. A DATA DA AUDIÊNCIA SERÁ NO DIA 29/03/2024 ÀS 10:00 HORAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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05/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALINE ARAUJO PINTO | CADASTRADO | |
25/04/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORAVEL |
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