O VEREADOR QUE OPRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL - CFEM, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO CFEM E SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO CFEM NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. A DATA DA AUDIÊNCIA SERÁ NO DIA 29/03/2024 ÀS 10:00 HORAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/04/2024 09:00:01 | 116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 25 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | NÃO FAVORAVEL |
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