Ementa

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO OBJETO DO PROJETO DE LEI 009/2023 PMTS APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA DE LEIS, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE", PARA TRATARMOS JUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL OS IMPACTOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE LOCALIZADO NO BAIRRO JAMARI DENOMINADO NO PROJETO DE LEI COMO PORTO MUNICIPAL MARIA LOPES.

Justificativa

É de fundamental importância que a sociedade Terrasantense participe dos processos de desenvolvimento do município, não apenas fazendo uso das benfeitorias realizadas pelo poder público, mas também participando e opinando no processo de construção de obras e projetos que venham afetar a população como um todo.
A construção de um novo porto no Munícipio trará inúmeros impactos, sejam eles positivos ou negativos, e por esse motivo se faz necessário que a população esteja ciente e deixe sua contribuição no sentido de levantar questões de relevância a respeito dessa obra.
A data da audiência está marcada para o dia 06/10/2023 às 10:00 horas na Câmara Municipal de Terra Santa, onde será necessária a transmissão ao vivo da audiência, bem como gravações e disponibilidade dos funcionários desta Casa de Leis.
Se faz necessária a presença dos representantes dos órgãos abaixo, a quais pedimos que seja emitido convite oficial por esta Casa de Leis, e a quem mais interessar.