Ementa

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTISSÍMA QUE O PREFEITO MUNICIPAL E/OU SECRETARIA COMPETENTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO COMPLETA QUANTO AO RESULTADO DO LEILÃO ELETRÔNICO 001/2023 DE TODOS OS BENS ARREMATADOS E QUEM FORAM OS ARREMATANTES.

Justificativa

Se faz necessária a transparência quanto as informações relacionadas ao Leilão Eletrônico 001/2023 realizado através do Município de Terra Santa quanto aos bens de patrimônio do município. O portal de transparência apresenta apenas informações relacionadas ao edital do leilão, no entanto se tratando da coisa pública, se faz necessária todas as informações de todo processo do leilão, desde o início até o fechamento. Considerando que esta Casa de Leis sequer foi oficializada qaunto a realização do referido leilão, podendo esta ter solicitado ou até mesmo realizado uma análise criteriosa de cada item, eitando que o mesmi não fosse leiloado e sim reformado, com um custo viável, frente ao valor do bem e reutilizado por algum outro setor, otimizando melhor o patrimônio do município.