Ementa

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO CRESCENTE NÚMERO DE VEÍCULOS QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).

Justificativa

É de conhecimento público que a falta de iluminação adequada nos veículos, como faróis e lanternas, é uma das principais causas de acidentes de trânsito, especialmente durante a noite ou em condições climáticas adversas. Em Terra Santa, o aumento do número de veículos sem iluminação tem gerado situações de risco para motoristas, pedestres e passageiros, comprometendo a segurança nas vias públicas e dificultando a visibilidade nas ruas, principalmente em horários de menor luminosidade.

A falta de uma fiscalização efetiva e de ações corretivas tem contribuído para que essa situação persista, comprometendo a integridade física da população e colocando em risco a fluidez do trânsito na cidade.

Portanto, com o intuito de resolver essa situação, sugerimos a realização de um mutirão de fiscalização e regularização dos veículos que não atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, a fim de garantir que todos os veículos estejam devidamente regularizados no que diz respeito à iluminação. Este mutirão poderia ser realizado com o apoio das equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que fariam a orientação aos motoristas e a devida autuação dos veículos que não atenderem às exigências.

A implementação dessa ação não só contribuirá para a melhoria da segurança no trânsito de Terra Santa, como também servirá como um exemplo de responsabilidade e compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida de seus cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos que este requerimento seja analisado com a devida urgência e que sejam tomadas as providências necessárias para a execução do mutirão e para a adoção de medidas.