Ementa

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NA FORMA REGIMENTAL, A PRESENTE INDICAÇÃO, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDSON SIQUEIRA DA FONSECA, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE “KIT ESCOLAR” COMPOSTO DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR ESSENCIAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação é fruto de uma demanda antiga da comunidade escolar, que tem como objetivo promover a equidade entre os estudantes, incentivar a frequência escolar, contribuir para o fortalecimento do vínculo com a escola e estimular o senso de pertencimento dos estudantes à comunidade escolar.
Tal medida representa um importante avanço no fortalecimento da educação municipal, trazendo benefícios diretos às famílias, à comunidade escolar e ao próprio poder público.
Outro ponto relevante é o alívio financeiro para muitas famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades em adquirir tanto os uniformes quanto o material escolar de uso diário na escola.
Diante do exposto, a doação do “Kit Escolar”, representa um avanço nas políticas públicas, assim, uma ação de cunho social, alinhada ao compromisso do município com a equidade e a justiça social, indicação plenamente justificável, que merece a atenção especial do Poder Executivo.
Assim indica-se ao Poder Executivo a análise da sobredita indicação, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis a respectiva conclusão. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e respeito.