PROJETO DE LEI Nº 015/2026/PMTS – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) E DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/07/2026 17:56:31 | CADASTRADO | AGENTE: Aline Araujo Pinto | CADASTRADO | |
| 03/09/2026 17:15:48 | 1ª VOTAÇÃO | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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