DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS
OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA IGREJA DE SANTA CLARA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS
OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CRIAÇÃO DE UMA SALA ACÚSTICA NA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA NILSON DA SILVA RIBEIRO, PARA QUE O BARULHO SEJA
CONTROLADO EM FUNÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA ANTÔNIO CÂNDIDO MACHADO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA CÂNDIDO MACHADO E TRAV. NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NOS TRECHOS QUE DÃO ACESSO A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CÂNDIDO MACHADO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO ALEMA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA CONQUISTA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SR. SILVIO CEZAR MARTINS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA NA ÁREA COMERCIAL.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, JUNTO AO CRONOGRAMA DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO, QUANTO A PRIORIZAÇÃO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, TANTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SR. ELDER FRANCE BATISTA MILÉO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA BALSA FLUTUANTE PARA ATENDER AS EMBARCAÇÕES QUE APORTAM NA COMUNIDADE DO ALEMA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL REALIZE A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PARA IMUNIZAR TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO TERRA-SANTENSE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA EM CONCRETO NO PORTO DO SEGUINTE LOCAL:

• RUA MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO DE APARECIDA, PRÓXIMO A ESCOLA LEONOR MACHADO FERNANDES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (CASA GRANDE), NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA FEIRA LIVRE PARA QUE OS PRODUTORES RURAIS COMERCIALIZEM SEUS PRODUTOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA BALSA FLUTUANTE PARA ATENDER AS EMBARCAÇÕES QUE APORTAM NA COMUNIDADE DO ALEMA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO.

DENOMINA AS NOVAS AETÉRIAS NO BAIRRO DO JUVENIL, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE EM CARÁTER DE URGENCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO PORTO DA COMUNIDADE DA MARIA LOPES, DEVIDO SER O ACESSO DOS ALUNOS QUE RESIDEM NAS COMUNIDADES PRÓXIMAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLÁTIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SR. MARCELO AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES PRETADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICAA NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE FAZER UM ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA QUE SE CONSTRUA UM MUSEU PARA EXPOR E CONTAR A HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE A SR. RONAN GUIMARÃES MOTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRETADOS NA ÁREA COMERCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE A SRA. CLARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRETADOS AO MUNCIPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE NOMEAR AS NOVAS TRAVESSAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JUVENIL, PRÓXIMAS À ÁREA DA SERRARIA, COM NOMES DE PESSOAS QUE PRESTARAM RELEVANTE SERVIÇO À COMUNIDADE TERRA-SANTENSE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLÁTIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SENHOR MADSON JOSÉ SANTOS DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, COMO BANCÁRIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃ TERRA-SANTENSE À PROFESSORA MARIA DE FATIMA SARUBI DE ANDREDE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, CONTRIBUINDO COM A EDUCAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS ABAIXO MENCIONADAS:
• RUA MAGALHÃES BARATA, NO PERÍMETRO ENTRE A TRAV. PROF.ª NÚBIA BENTES PICANÇO E A TRAV. CINCO DE OUTUBRO, NO BAIRRO SANTA CLARA;
• RUA SENADOR NILO COELHO, NO PERÍMETRO ENTRE A TRAV. PROF.ª NÚBIA BENTES PICANÇO E A TRAV. CINCO DE OUTUBRO, NO BAIRRO SANTA CLARA;
• RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, NO PERÍMETRO ENTRE A TRAV. PROF.ª NÚBIA BENTES PICANÇO E A TRAV. CINCO DE OUTUBRO, NO BAIRRO SANTA CLARA;

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS - READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPITULO IX OS INCISOS VIII E IX.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CONQUISTA, NESTA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA EM ALVENARIA NO PORTO DO SEGUINTE LOCAL:

• RUA MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO DE APARECIDA, PRÓXIMO A ESCOLA LEONOR MACHADO FERNANDES.