ART. 1º - FICA DESIGNADA A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ART. 2º - FICA DESIGNADA A SERVIDORA ANDRESSA SILVA LOPES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, PESQUISA DE MERCADO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ART. º3 - FICA DESIGNADA A SERVIDORA ANA RITA FERREIRA FERREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE COMPRAS, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.