ART. 1º - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SR. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, FUNCIONÁRIO LOTADO NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO - CC- 07, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 225/2017 DESTA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º - AS FÉRIAS CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO DE GOZO DE 01/10/2024 À 30/10/2024, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2023 À 03/01/2024. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º - DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.