ART. 1º. ADMITIR O SERVIDOR, SR. ANTONIO FRANCIMELIO PIMENTEL ALMEIDA, PARA O CARGO DE “ASSISTENTE LEGISLATIVO – CC - 01”, NO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. ART. 2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL TERRA SANTA. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.