ART. 1º. ALTERA O CARGO DA SERVIDORA, SRA. ALINE ARAÚJO PINTO, QUE ATUALMENTE OCUPA O CARGO DE “ASSESSORA LEGISLATIVA – CC – 03”, PARA O CARGO DE “CHEFE DE GABINETE DAS-I”, NO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. ART. 2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL TERRA SANTA. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE