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Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 038/2026

Informações da sessão
Data: 30/04/2026
Status: ABERTA

Descrição
038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 30 DE ABRIL DE 2026

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  • ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Situação: Em Tramitação

Autor: Edson Siqueira da Fonseca

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Tramitação

Autor: Edson Siqueira da Fonseca

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