DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que o Poder Legislativo do Município de Terra Santa não celebrou até a presente data Processo de Ato de Adesão ao SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que o Poder Legislativo do Município de Terra Santa não possui quaisquer cotas vinculadas ao exercício das atividades parlamentares e verbas indenizadoras.
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que no Poder Legislativo do Município de Terra Santa não possui rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses no sistema de OUVIDORIA legislativa.
DECLARA para os devidos fins de direito e torna público que no Poder Legislativo do Município de Terra Santa não possui rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura no sistema de OUVIDORIA legislativa.
DECLARAMOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARÁ, NÃO REALIZOU NENHUM CONVÊNIO NO EXERCICIO DE 2021.
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