Data: 31/08/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Terra Santa-PA DECLARA que, atualmente, não dispõe da disponibilização da lista de votação nominal das matérias apreciadas pelo Plenário desta Casa Legislativa. DECLARA, ainda, que estão sendo adotadas as providências necessárias para a implantação e disponibilização dessas informações, visando garantir maior transparência e acesso da população aos atos legislativos, estando prevista sua disponibilização em breve.
Exercício: 2026