§2o. Das publicações vinculadas aos instrumentos de planejamento e gestão fiscal, junto ao portal da transparência:
LOA
LDO
PPA
RGF
Receitas, despesas, convênios, folhas, licitações e contratos
§3o. Das publicações vinculadas ao acompanhamento de receitas e despesas, junto ao portal da transparência:
Receitas
RECEITAS 2018 A 2022
RECEITAS 2023 A 2024
RECEITAS 2025 EM DIANTE
Despesas
DESPESAS 2018 A 2022
DESPESAS 2023 A 2024
DESPESAS 2025 EM DIANTE
Licitações
Contratos
Convênios
Pessoal - Folha
Cargos e Funções
Diárias
Balancete Financeiro
Notas Fiscais
NOTAS FISCAIS 2023 A 2024
NOTAS FISCAIS 2025 EM DIANTE
Estagiários
Terceirizados
Plano de Contratação
Inidôneas/Suspensas
Cronograma de Pagamentos
Contas de Governo
Balanço Geral
Ouvidoria e e-Sic
§4o. Do serviço de atendimento ao cidadão, junto ao portal da transparência:
Perguntas e Respostas
E-SIC
Ouvidoria
Fale Conosco
Publicações
§5o. Atos e normativos legais:
Lei Orgânica
Regulamentação da LAI
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Decretos Legislativos
Resoluções vigentes
Atos de Julgamentos
Regime Jurídico
Plano de Cargos
Normativo sobre Diárias
Relatório Controle Interno
Projetos de Lei
Bens Móveis
Bens Imóveis
Programas e Ações
PROGRAMAS E AÇÕES 2023 E 2024
PROGRAMASE AÇÕES 2025 EM DIANTE
Projetos e Atividades
PROJETOS E ATIVIDADES 2023 E 2024
PROJETOS ATIVIDADES 2025 EM DIANTE
Comissão Patrimônio
Dispensa e Inexigibilidade
Concursos/Processo Seletivo
Relatório de Gestão ou Atividades
Objetivos Estratégicos da Instituição
Pautas das Comissões
Lista de Votação Nominal
Leis Municipais
Regulamentação e Cotas Parlamentares
Vii. Boas práticas de transparência pública
Boas práticas de transparência:
Mapa do Site
Dados Abertos
Glossário
Contatos
Pesquisa de Satisfação
Informações da LGPD
Obras
Legislação vigente
Legislação vigente:
TAG-Termo de Ajustamento de Gestão
Lei de Acesso a Informações nº 12.527
Lei Complementar nº 101
Lei da Transparência nº 131
Decreto de Gestão Fiscal nº 7.185
IN Nº11/2021/TCMPA
Normativa Lei Federal 14.129/2021
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