QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL OU MEDIDA DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Admitir a Servidora, Sra. NAILE ALESSANDRA SANTOS DE LIMA, Para o cargo de "Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06", no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º - Admitir o Senhor, ELCINALDO COSTA DE ALMEIDA, Para o cargo de "Assessor Especial da Presidência - CC - 04", no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º - Exonerar o Senhor ELCINALDO COSTA DE ALMEIDA, lotado no cargo de "Coordenaddro de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06", do quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado o Porjeto de Lei nº 003/2021/PMTS - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 002/2021/PMTS - Dispõe sobre o loteamento de terra de patrimônio municipal e dá outras providências, contendo 23 (vinte e três) lotes. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2021/PMTS - Dsipõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/CMTS - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 286/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Câmara Municipal de Terra Santa aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/PMTS - Dispõe sobre a revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais 055/2007 e 056/2007. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.1º. Admitir o servidor, Sr. ELCINALDO COSTA ALMEIDA, para o cargo de de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06, no quadro comissionado da Câmara Municpal de Terra santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra GIGLIANA MACIEL BRITO, para o Cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01"no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º - EXONERAR o senhor MÁXIMO RIBEIRO CONCEIÇÃO, lotado no cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", do quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Dispõe sobre nomeação de menbros da comissão interna interna de controle de patrimônio.

DESIGNA O PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Antônio Beneventes Guerreiro, para o cargo de "tesoureiro - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Angela Regina Gimaque Alves, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Floriano Augusto Pessoa Cavalcante, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Aline Araujo Pinto, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Hulda Karen Serrão Barbosa, para o cargo de "Assessora de Controle Interno - CC - 08", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Júlio César Souza Santos de Souza, para o cargo de "Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Máximo Ribeiro Conceição, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2021.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.