Art. 1º. Designar a Servidora LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, ocupante do Cargo de Assistente Legislativo - CC - 01, para a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Nomear a comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8.666/93 assim prever. Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Licitações e, suas respectivas funções, conforme a seguir: Presidente – Antônio Beneventes Guerreiro Secretária – Aline Araújo Pinto Membro – Luciana Pereira Pantoja Pessoa Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º. Designar a Servidora ALINE ARAÚJO PINTO, ocupante do Cargo de Assessora Legislativo CC - 03, como responsável pelo recebimento e serviço de protocolo, bem como a destinação de todas as correspondências impressas ou virtuais, encaminhadas ao Poder Legislativo em nome do Presidente da Câmara, Vereadores ou Servidores. Art. 2º. Após o recebimento da correspondência, a servidora indicada no art. 1º desta Portaria, deverá encaminhá-la ao Setor/Repartição/Servidor responsável/competente para respondê-la. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Designar a Servidora ALINE ARAÚJO PINTO, ocupante do Cargo de Assessora Legislativo - CC - 03, para a função de FISCAL DE CONTRATOS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. CELIANE TEIXEIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assessora Especial da Presidência – CC - 04”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, para o Cargo de “Assessor Jurídico – CC - 10”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, para o Cargo de “Assessor de Controlador Interno – CC - 08”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. Admitir a servidora, Sra. LUCIANA PEREIRA PANTOJA, para o cargo de "ASSISTENTE LEGISLATIVO - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir a servidora, Sra. ALINE ARAUJO PINTO, para o cargo de "ASSESSORA LEGISLATIVO - CC - 03", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir o servidor, Sr. FLORIANO ALGUSTO PESSOA CAVALCANTE, para o cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir o servidor, Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, para o cargo de "TESOUREIRO - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei nº 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências.
Art. 1º - Conforme determina a Emenda aditiva nº 001-2016-CMTS, art. 15º, parágrafo único - no caso da sessão de eleição para renovação da mesa diretora, para o segundo biênio de cada legislatura realizar-se-á 15(quinze) dias antes ao termino do primeiro biênio, independente de convocação, obeservando todas as demais normas constantes deste regimento. Art. 2º - Fica estabelecido para o dia 16 de dezembro de 2022, às 10h, a sessão especial para a eleição da renovação da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2022/PMTS – Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei nº238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de minerais não ferrosos do Oeste do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - Conceder à Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 007/2022/PMTS – Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 010/2022/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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